Despacho n.º 7908/2020
Data de publicação | 13 Agosto 2020 |
Seção | Serie II |
Órgão | Defesa Nacional - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 7908/2020
Sumário: Nomeação do secretário-geral da Comissão Portuguesa de História Militar, Coronel Carlos Alberto Borges da Fonseca.
Considerando que a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, na sua redação atual, prevê, no seu artigo 7.º, o funcionamento da Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM) no âmbito do Ministério da Defesa Nacional;
Considerando que a organização e o regime administrativo e financeiro da CPHM são regulados pelo Decreto-Lei n.º 59/98, de 17 de março, que dispõe, no artigo 13.º, que o secretário-geral é o principal colaborador do presidente, a quem compete coadjuvar nas suas atividades e substituir na suas ausências e impedimentos, sendo nomeado, em acumulação com as funções que exercer, por despacho do Ministro da Defesa Nacional, sob proposta do presidente da Comissão, por um período de três anos, renovável;
Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 59/98, de 17 de março, tendo sido obtida a anuência do Chefe de Estado-Maior do Exército e sob proposta do presidente da Comissão Portuguesa de História Militar, determino o seguinte:
1 - Nomeio como secretário-geral da Comissão Portuguesa de História Militar, por um período de três anos, o Coronel de Artilharia Carlos Alberto Borges da Fonseca, que se encontra na situação de reserva na efetividade de serviço.
2 - O nomeado desempenhará as funções de secretário-geral da Comissão Portuguesa de História Militar em acumulação com o cargo de assessor de estudos no Instituto da Defesa Nacional.
3 - A nota curricular do nomeado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 3 de agosto de 2020.
29 de julho de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
O Coronel de Artilharia Carlos Alberto Borges da Fonseca é licenciado em Ciências Militares pela Academia Militar, pós-graduado em História Militar pela Universidade Lusíada e mestre em Ciências da Informação e da Documentação na variante de Arquivos pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Também concluiu o curso especializado conducente ao mestrado em Estratégia no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
Está habilitado com mais de uma dezena de cursos de formação profissional, de que se destaca o curso de criptólogo e o curso de comandantes.
Na Escola Prática de Artilharia foi comandante de pelotão de instrução...
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