Despacho n.º 7908/2020

Data de publicação13 Agosto 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 7908/2020

Sumário: Nomeação do secretário-geral da Comissão Portuguesa de História Militar, Coronel Carlos Alberto Borges da Fonseca.

Considerando que a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, na sua redação atual, prevê, no seu artigo 7.º, o funcionamento da Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM) no âmbito do Ministério da Defesa Nacional;

Considerando que a organização e o regime administrativo e financeiro da CPHM são regulados pelo Decreto-Lei n.º 59/98, de 17 de março, que dispõe, no artigo 13.º, que o secretário-geral é o principal colaborador do presidente, a quem compete coadjuvar nas suas atividades e substituir na suas ausências e impedimentos, sendo nomeado, em acumulação com as funções que exercer, por despacho do Ministro da Defesa Nacional, sob proposta do presidente da Comissão, por um período de três anos, renovável;

Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 59/98, de 17 de março, tendo sido obtida a anuência do Chefe de Estado-Maior do Exército e sob proposta do presidente da Comissão Portuguesa de História Militar, determino o seguinte:

1 - Nomeio como secretário-geral da Comissão Portuguesa de História Militar, por um período de três anos, o Coronel de Artilharia Carlos Alberto Borges da Fonseca, que se encontra na situação de reserva na efetividade de serviço.

2 - O nomeado desempenhará as funções de secretário-geral da Comissão Portuguesa de História Militar em acumulação com o cargo de assessor de estudos no Instituto da Defesa Nacional.

3 - A nota curricular do nomeado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a 3 de agosto de 2020.

29 de julho de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

Nota curricular

O Coronel de Artilharia Carlos Alberto Borges da Fonseca é licenciado em Ciências Militares pela Academia Militar, pós-graduado em História Militar pela Universidade Lusíada e mestre em Ciências da Informação e da Documentação na variante de Arquivos pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Também concluiu o curso especializado conducente ao mestrado em Estratégia no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Está habilitado com mais de uma dezena de cursos de formação profissional, de que se destaca o curso de criptólogo e o curso de comandantes.

Na Escola Prática de Artilharia foi comandante de pelotão de instrução...

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