Despacho n.º 7877/2017
| Data de publicação | 07 Setembro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 7877/2017
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho, aprovou o novo Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC) para o período 2020/2030, que integra como uma das suas componentes a 2.ª fase da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020). A ENAAC 2020 teve por base os trabalhos desenvolvidos ao abrigo da RCM n.º 20/2010, que instituiu aquela estratégia.
A ENAAC 2020 tem como visão «Um país adaptado aos efeitos das alterações climáticas, através da contínua implementação de soluções baseadas no conhecimento técnico-científico e em boas práticas» e recentra os objetivos na melhoria do conhecimento em matéria das alterações climáticas e seus impactes, na integração da adaptação em todas as políticas sectoriais e na implementação de medidas concretas. Para o efeito foi estabelecida uma organização vertical assente nas entidades com responsabilidades de coordenação sectorial, e uma organização horizontal assente em áreas temáticas transversais, com vista à definição da atuação integrada da adaptação no nosso país. O modelo de governação assenta num Grupo de Coordenação (GC), presidido pela Agência Portuguesa do Ambiente, e constituído pelas entidades coordenadoras das Áreas Temáticas e dos Grupos de Trabalho Sectoriais, pelos representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e pelos representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses. A este GC compete, de entre todas as atividades necessárias à implementação da Estratégia, propor a constituição do Painel Científico de suporte aos trabalhos (PC).
De acordo com o disposto no n.º 2.4.2 do Anexo 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho, relativo à ENAAC 2020, o Painel Científico deve ser nomeado para três anos, sob proposta do GC e designado por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente. Os elementos do PC deverão ser cientistas de reconhecida experiência em diferentes áreas relacionadas, entre outras, com as alterações climáticas, ambiente, gestão de risco ou políticas públicas.
No decurso dos trabalhos da ENAAC 2020, as diversas entidades que compõem o GC propuseram diversos nomes para o Painel, atendendo ao estipulado na RCM n.º 56/2015 no que respeita aos seus objetivos. De entre os nomes indicados, foi consensualizada uma lista de vinte nomes, que constitui a proposta do GC, tendo sido considerados os seguintes critérios na sua elaboração: relevância e adequação curricular para o efeito; representatividade sectorial e temática; diversidade geográfica das instituições a que pertencem; igualdade de género; n.º de elementos que permita a sua funcionalidade.
Nestes termos delibero o seguinte:
1 - O Painel Científico de suporte à Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020), previsto no n.º 2.4.2 do Anexo 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho, tem a constituição constante do Anexo a este despacho;
2 - Os membros do Painel Científico da ENAAC 2020 são nomeados por 3 anos, a contar da data de publicação deste despacho;
3 - O Presidente do Painel Científico que conduzirá os trabalhos do painel e o representará sempre que necessário, será eleito pelos seus membros na primeira reunião, a qual deve ocorrer no prazo máximo de três meses a contar da data de publicação deste despacho. Será ainda eleito um Vice-presidente que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
4 - As deliberações do Painel Científico deverão ser tomadas por maioria simples dos seus membros, tendo o seu Presidente voto de qualidade;
5 - O Painel Científico pode aprovar um regulamento de funcionamento, se assim for considerado necessário para efeito das suas atribuições;
6 - Sob pedido devidamente fundamentado, um membro do Painel Científico pode renunciar ao seu mandato, devendo o GC da ENAAC 2020 ponderar a sua substituição, face aos critérios utilizados para a proposta de designação, propondo a eventual alteração da composição para este efeito.
30 de agosto de 2017. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Constituição do Painel científico da ENAAC 2020
Nomes e Resumos Biográficos
Alexandre Manuel de Oliveira Soares Tavares (Professor)
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Alexandre Tavares (doutorado em Engenharia Geológica, pela Universidade de Coimbra) é Professor Auxiliar com Agregação na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, onde é Diretor do Departamento de Ciências da Terra. É nesta Universidade responsável pela coordenação e/ou lecionação de disciplinas nos mestrados em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos, em Geociências, em Engenharia Geológica e de Minas, em Engenharia do Ambiente e em Ecologia. Adicionalmente é, desde 2008, Investigador Sénior do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Laboratório Associado da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Entre 2006 e 2016 coordenou o mestrado interdisciplinar e interfacultário em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos da Universidade de Coimbra. Em 2015 e 2016 foi co-coordenador do Doutoramento interuniversitário (Universidade de Lisboa, Universidade do Porto e Universidade de Coimbra) em Arquitetura Paisagista e Ecologia Urbana. Dos projetos que esteve envolvido destacam-se os seguintes:
Projeto da FCT FORLAND PTDC/ATP-GEO/1660/2014 Riscos hidrogeomorfológicos em Portugal: forçadores e aplicações ao ordenamento do território, 2016 a 2019, com o IGOT/UL, CES/UC, FCT/UL e DGT.
Projeto FCT MOLINES (PTDC/AAG-MAA/2811/2012) Modelling floods in estuaries. From the hazard to the critical management, entre 2013 e 2016, com o LNEC, CES/UC e ANPC.
Projeto da FCT (PTDC/CS-GEO/118992/2010) «TsuRIMA TSUnami RIsk MAnagement for spatial planning and civil protection», entre 2012 e 2016, com o IGOT/UL e CES/UC
Projeto da FCT [PTDC/CS-GEO/103231/2008] - «DISASTER - Desastres naturais de origem hidrogeomorfológica em Portugal: base de dados SIG para apoio à decisão no ordenamento do território e planeamento de emergência», entre 2010 e 2013, com o IGOT/UL, CES/UC e CEGOT/UP.
Anabela Simões Carvalho (Professora)
Universidade do Minho
Anabela Carvalho (PhD, University College London) é Professora Associada no Departamento de Ciências da Comunicação da Universidade do Minho, onde leciona disciplinas como Comunicação, Ciência e Ambiente; Comunicação Internacional; e Comunicação Política. A sua investigação centra-se nos domínios da comunicação e ambiente, comunicação e ciência, e comunicação e envolvimento político, com particular incidência no tema das alterações climáticas. É autora e/ou organizadora de livros como Climate Change Politics: Communication and Public Engagement (com T.R. Peterson; 2012), Citizen Voices: Performing Public Participation in Science and Environment Communication (com L. Phillips e J. Doyle, 2012) e As Alterações Climáticas, os Media e os Cidadãos (2011), bem como de vários números temáticos de revistas científicas, para além de cerca de 90 artigos científicos e capítulos de livros. Foi «Associate Editor» da revista Environmental Communication (2010-2012) e é atualmente «Associate Editor» da revista Frontiers in Communication: Science and Environmental Communication.
Anabela Carvalho é cofundadora e ex-Presidente e Vice-Presidente da Secção de Comunicação de Ciência e Ambiente da European Communication Research and Education Association (ECREA) (2007-2014), bem como cofundadora da International Environmental Communication Association (IECA) e ex-membro eleita do seu Board of Directors (2011-2015).
Atualmente é Diretora do Doutoramento FCT em Estudos de Comunicação: Tecnologia, Cultura e Sociedade, um consórcio de seis centros de investigação e quatro universidades.
António Carlos Faria Lemonde de Macedo (Doutor)
Laboratório Nacional de Engenharia Civil
António Lemonde Macedo (Grau de Especialista do LNEC e Licenciado em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Técnico) é Investigador Coordenador e Diretor do Departamento de Transportes do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Entre 1990 e 2004 foi Chefe do Núcleo de Tráfego e Segurança Rodoviária no LNEC tendo ainda sido Professor Convidado do Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico. A sua investigação centra-se nos domínios do Tráfego e Segurança Rodoviária; do Traçado de Infraestruturas de Transporte; de Sistemas de Informação Rodoviária; e de Planeamento de Transportes. Foi responsável científico e coordenador da participação do LNEC em projetos europeus (SUNFLOWER+, SAFETY-NET, NETLIPSE, Ação COST 331), coordenou equipas do LNEC em estudos para o Governo, designadamente: Localização...
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