Despacho n.º 7817/2018
| Data de publicação | 14 Agosto 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral da Educação |
Despacho n.º 7817/2018
1 - Na sequência de procedimento concursal para o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Assuntos Jurídicos, da Direção-Geral da Educação, aberto pelo Aviso n.º 3583/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 55, de 19 de março, e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, por reunir os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da referida Lei, designo, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, a licenciada Margarida Maria de Lança Matos, como Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Assuntos Jurídicos, atendendo à sua competência técnica e aptidão adquiridas e desenvolvidas ao longo da sua experiência profissional, na área de atividade das atribuições da unidade orgânica em causa, conforme o comprova a nota curricular relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2018, inclusive.
31 de julho de 2018. - O Diretor-Geral, José Vítor dos Santos Duarte Pedroso.
Nota Curricular
Nome: Margarida Maria Lança de Matos
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 18 de janeiro de 1967
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), pela Universidade Autónoma de Lisboa (1990).
Habilitações profissionais:
Estágio de advocacia;
Curso de Formação Pedagógica de Formadores.
Formação profissional:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Diversos cursos no âmbito do ordenamento jurídico aplicável à Administração Pública, de que se destacam a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, o Regime da Aposentação, a Proteção Social na Administração Pública, o Código do Procedimento Administrativo, a Avaliação do Desempenho e o Recrutamento e Seleção de Pessoal, bem como diversa formação na área da liderança e gestão de recursos humanos.
Experiência profissional:
Desde 28 de maio de 2017 e até à presente data - Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Assuntos Jurídicos da Direção-Geral da Educação, designada em regime de substituição; Diretora de Serviços de Planeamento e Administração Geral da Direção-Geral da Educação, designada em regime de substituição, entre 8 de novembro de 2016 e 27 de maio de 2017;
Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Assuntos Jurídicos, da Direção-Geral da Educação, designada em...
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