Despacho n.º 7688/2020

Data de publicação05 Agosto 2020
SectionSerie II
ÓrgãoCultura - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Despacho n.º 7688/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Maria das Dores Almeida Henriques no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, com a designação de chefe de divisão do Arquivo Distrital de Viseu, pelo período de três anos.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia, darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.

Tendo em conta que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos;

Tendo em conta as atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado, bem como, na avaliação de desempenho por mim verificada e confirmada pelo competente Conselho Coordenador de Avaliação;

Tendo em conta que no exercício do cargo alcançou resultados adequados e demonstrou capacidades de compromisso com o serviço público;

Torno público, que por meu despacho, proferido ao abrigo...

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