Despacho n.º 7665/2016

Data de publicação09 Junho 2016
SectionSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Despacho n.º 7665/2016

A agricultura biológica é um sistema de produção agrícola que respeita os ciclos de vida naturais, que procura minimizar o impacto humano sobre o ambiente e a produção natural de alimentos, com vista a fornecê-los de forma sã, fresca e saborosa.

A atividade abrange toda a cadeia de produção, desde os produtores agrícolas e de aquicultura, preparadores e transformadores, bem como os distribuidores, exportadores e importadores de produtos alimentares biológicos.

A produção biológica é entendida atualmente como um sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina as melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais, a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais e o método de produção em sintonia com a preferência de certos consumidores por produtos obtidos, utilizando substâncias e processos naturais.

Em Portugal, a área cultivada em agricultura biológica começou a ter algum peso económico e social a partir da década de 90, pela criação de apoios financeiros às explorações agrícolas, e também pela implementação de organizações associativas concebidas para a promoção da oferta de serviços de agricultura biológica e de assistência técnica.

Na última década, o número de agricultores que praticam este sistema de produção agrícola e o número de consumidores que compram produtos biológicos tem crescido a um ritmo considerável. De facto, o mercado de produtos biológicos, estimulado por um aumento constante da procura desenvolveu-se significativamente: 500 000 ha de terrenos agrícolas convertem-se, em cada ano, em terrenos de produção biológica na UE.

Este desafio global enfrentado pelo setor da produção biológica consiste em garantir um crescimento constante da oferta e da procura, preservando ao mesmo tempo a confiança dos consumidores.

Ora, a definição de uma estratégia política nacional para a agricultura e produção biológica, com o objetivo de apoiar um crescimento sustentável, através de medidas e ações adequadas às exigências atuais da oferta e da procura, é uma aspiração dos operadores do setor e constitui um dos objetivos primordiais do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, convergindo para objetivos da Estratégia Europa 2020 e da PAC, no âmbito da política de qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios.

Assim, o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, ao abrigo...

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