Despacho n.º 7656/2016

Data de publicação09 Junho 2016
SectionSerie II
ÓrgãoFinanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público

Despacho n.º 7656/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu gabinete a licenciada Arlete Santos da Cruz, técnica superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., para exercer funções de assessoria jurídica no meu gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 01 de maio de 2016.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de maio de 2016. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra.

ANEXO

Nota Curricular

Arlete Santos da Cruz nasceu em Lisboa, em 1983. É licenciada em Relações Internacionais pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2006), possui o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (2010) e é mestranda em Administração Pública pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Desde novembro de 2015 exerce funções de Técnica Superior na Divisão de Assuntos Multilaterais do Camões, Instituto da Língua e Cooperação, I. P.

Entre 2014 e 2015 exerceu funções de Técnica Superior no Núcleo de Contratação Pública e Auxílios de Estado, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., tendo nessa matéria integrado o grupo de trabalho encarregue da revisão do mapa de Auxílios de Estado com finalidade regional para Portugal, entre 2014-2020.

Entre 2013 e 2014 foi representante de Portugal no grupo de trabalho «Implementing Rules for Cross Border Cooperation Programmes», no âmbito do instrumento da...

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