Despacho n.º 7611/2016

Data de publicação08 Junho 2016
SectionSerie II
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação

Despacho n.º 7611/2016

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu os procedimentos concursais para os cargos de Presidente e de Vogal do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, aplicável aos membros do conselho diretivo dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 96/2015, de 29 de maio.

Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, o júri dos mencionados procedimentos concursais apresentou a proposta de designação indicando três candidatos para cada cargo, entre os quais os ora designados.

Considerando que os ora designados evidenciam a experiência profissional, a competência técnica, a aptidão e a formação adequadas ao exercício dos cargos, determina-se o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, designa-se:

a) O Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do IGeFE, I. P.;

b) O mestre Luís Miguel Bernardo Farrajota e a licenciada Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, para exercerem os cargos de Vogal do Conselho Diretivo do IGeFE, I. P.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 3 de junho de 2016.

2 de junho de 2016. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 1 de junho de 2016. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Nota curricular de José Manuel de Matos Passos

Formação Académica:

Doutorado em Economia pela Universidade de Bristol, Inglaterra, em 1997;

Mestre em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 1992, com a média final de 18 valores;

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1988, com média final de 16 valores.

Atividade Profissional:

Académica:

Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa desde 1998; Coordenador científico do mestrado em Econometria Aplicada e Previsão do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 2013-2014 e em 2007-2008; Investigador do Centro de Matemática Aplicada à Previsão e Decisão Económica desde 1991 com publicação de diversos trabalhos científicos em revistas...

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