Despacho n.º 7559/2017

 
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Despacho n.º 7559/2017

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu gabinete o licenciado José Rosa Macedo, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de julho de 2017.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

28 de julho de 2017. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: José Rosa Macedo

Data de nascimento: 15 de abril de 1953

Naturalidade: Olaia, Torres Novas

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1978;

Pós-licenciatura em Estudos Europeus, dominante jurídica, pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica de Lisboa (ano letivo 1989/1990);

Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004).

Experiência profissional:

Técnico superior do quadro da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

Chefe da Divisão de Condições Gerais do Trabalho entre 04-10-1993 e 27-11-2002;

Diretor de Serviços do Trabalho entre 27-11-2002 e 31-7-2007;

Diretor de Serviços de Condições de Trabalho entre 1 de fevereiro de 2011 e 26 de novembro de 2015;

Participação em grupos de trabalho constituídos no âmbito comunitário, enquanto perito;

Participação como Conselheiro Governamental em várias Comissões constituídas no âmbito da Conferência Internacional do Trabalho;

Representante do Ministério...

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