Despacho n.º 7537/2020
| Data de publicação | 30 Julho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro |
Despacho n.º 7537/2020
Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Oleiros.
A Câmara Municipal de Oleiros comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), nos termos do n.º 1 do Artigo 3.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, o teor da deliberação que determinou a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o Artigo 4.º da mesma Portaria, de onde resultou uma proposta de composição da comissão consultiva (CC).
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Oleiros:
Câmara Municipal de Oleiros
Assembleia Municipal de Oleiros
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que preside
Administração Regional de Saúde do Centro
Agência Portuguesa do Ambiente, IP/ Administração de Região Hidrográfica do Tejo e Oeste
Águas do Vale do Tejo, S. A.
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direção-Geral de Energia e Geologia
Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Direção-Geral do Território
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Direção Regional de Cultura do Centro
Guarda Nacional Republicana
Polícia de Segurança Pública
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
Infraestruturas de Portugal, S. A.
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
REN - Redes Energéticas Nacionais SGPS, S. A.
Turismo de Portugal, I. P.
Câmara Municipal de Castelo Branco
Câmara Municipal do Fundão
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
Câmara Municipal de Proença-a-Nova
Câmara Municipal da Sertã
1 de julho de 2020. - A Presidente, Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.
613362127
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