Despacho n.º 7426/2017

 
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Despacho n.º 7426/2017

1 - Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Divisão de Organização e Recursos Humanos, prevista no artigo 12.º do Despacho n.º 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 04 de dezembro, republicado pelo Despacho n.º 1553/2015, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro, e nos termos do da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, designo, em substituição, a Licenciada Dulce Maria Sequeira de Oliveira, no cargo de Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

2 - A Licenciada Dulce Maria Sequeira de Oliveira detém o perfil pretendido para prosseguir as atribuições do Serviço, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos em 16 de janeiro de 2017.

30 de maio de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.

Síntese Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Dulce Maria Sequeira de Oliveira

Data de nascimento: 02 de maio de 1965

Formação Académica:

Licenciatura em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa - 1991

Pós-graduação em Gestão Pública, Instituto Superior de Gestão, 2010

Formação Complementar:

Estágio de Advocacia, em 1993; Curso do FORGEP (INA) 2010; Orçamento do Estado/2016 vs Recursos Humanos - Significado (2016); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - INA (2016)

Liderança e Coaching - GPP do MADRF (2016); Responsabilidade Social das Organizações - ISO 26000 - INA (2016); Análise prática dos Regimes da Despesa Pública e da Contratação Pública (Aquisição de Bens e Serviços) (2015); Contencioso Administrativo - Aspetos Práticos - INA (2014); O Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública - INA (2014); Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP) (2013); Seminário STE - "A mobilidade Especial" Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública: nova abordagem - INA; Código dos Contratos Públicos - INA; Seminário - Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro; Recrutamento e seleção a aplicar nas novas carreiras -

INA; Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração Pública - INA;

Princípios Constitucionais e...

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