Despacho n.º 7396/2017
| Data de publicação | 22 Agosto 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo |
Despacho n.º 7396/2017
De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15-01, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30-08, Lei n.º 64-A/2008, de 31-12, Lei n.º 3-B/2010, de 28-04, Lei n.º 64/2011, de 22-12, Lei n.º 68/2013, de 29-08 e Lei n.º 128/2015, de 03-09, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18-05-2017, através do Aviso (extrato) n.º 5614/2017, na Bolsa de Emprego Público - BEP, com o código de oferta OE201705/0278 e no jornal "Correio da Manhã" de 1905-2017, o procedimento concursal com vista ao recrutamento de titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor/a de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, unidade orgânica nuclear a que se refere a alínea b) do n.º 2 e n.º 5 do artigo 1.º e o artigo 5.º da Portaria n.º 305/2012, de 04-10, conjugado com o artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 39/2012, de 11-04. Nesta data, considerando que se encontra concluído o procedimento concursal, com a elaboração pelo Júri, da proposta de designação com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato Francisco José Gouveia Alves Pimenta;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do candidato proposto e que este possui os requisitos legais para ser provido no cargo, conforme decorre da nota relativa ao currículo académico e profissional, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Designo o técnico superior Francisco José Gouveia Alves Pimenta para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 da Lei n.º 2/2004, de 15-01, na redação atual.
O presente designação produz efeitos à data da posse.
25 de julho de 2017. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Nome - Francisco José Gouveia Alves Pimenta
Habilitações académicas:
Curso de Mestrado em Viticultura e Enologia pela Universidade de Évora, 2011;
Licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, 1987.
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso "Novo Código do Procedimento...
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