Despacho n.º 725/2019

 
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Despacho n.º 725/2019

O Bloco de Caliços-Machados, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, é uma obra de aproveitamento de águas do domínio público para o regadio dos prédios ou parcelas de prédios incluídos na área beneficiada e descritos no respetivo cadastro, através de infraestruturas de elevação e distribuição de água para rega.

O Bloco de Caliços-Machados situa-se no distrito de Beja, no concelho de Moura, União de Freguesias de S. Agostinho, Santo Amador e S. João Batista, no concelho de Serpa, Freguesia de Pias e União de Freguesias de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo com um total de área beneficiada de 4 636 hectares, com rega sob pressão, dividida em quatro sub-blocos distintos, com diferentes condições de serviço e origens de água, o Furta Galinhas, o Atalaia, o Panasco e o Sesmarias.

Pode assegurar o fornecimento de água para atividades não agrícolas, desde que devidamente licenciadas.

Assim, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 20.º e da alínea a) do artigo 55.º, ambos do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho, na sua redação atual, aprovo o...

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