Despacho n.º 724/2019

 
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Despacho n.º 724/2019

O Bloco de Baleizão-Quintos, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, é uma obra de aproveitamento de águas do domínio público para o regadio dos prédios ou parcelas de prédios incluídos na área beneficiada e descritos no respetivo cadastro, através de infraestruturas de elevação e distribuição de água para rega.

O Bloco de Baleizão-Quintos situa-se no distrito de Beja, concelho de Beja, nas freguesias de União das Freguesias de Santiago Maior e S. João Batista, União das Freguesias de Salvador e Santa Maria da Feira, União das Freguesias de Salvada/Quintos, e nas freguesias de Baleizão, Cabeça Gorda, Santa Clara do Louredo e Nossa Senhora das Neves, com um total de área beneficiada de 7987 hectares, com rega sob pressão, dividida em cinco sub-blocos distintos, com diferentes condições de serviço e origens de água, o sub-bloco 1, sub-bloco 2, sub-bloco 3, sub-bloco 4 e o sub-bloco 5.

Pode assegurar o fornecimento de água para atividades não agrícolas, desde que devidamente licenciadas.

Assim, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 20.º e da alínea a) do artigo 55.º, ambos do Decreto-Lei n.º 269/82, de...

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