Despacho n.º 7160/2016
| Data de publicação | 01 Junho 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral |
Procedimento concursal para provimento, em comissão de serviço, do cargo de Chefe de Divisão de Arquivos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Despacho de designação
1 - Terminou o procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Arquivos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, aberto pelo aviso n.º 4487/2016, de 23 de março, publicitado no Diário da República, 2.ª série n.º 64, de 1 de abril de 2016, na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta n.º OE201604/0005, da mesma data, em texto integral, no Diário de Notícias de 2 de abril de 2016 e na página eletrónica da SGPCM, por extrato, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, com a indicação da licenciada Maria Teresa Veloso Alves Rocha Resende de Almeida, por possuir a experiência profissional, o perfil, a competência técnica e a aptidão mais adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - Assim, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 9.º e 10.º do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, dos n.os 1 e 2 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, designo a licenciada Maria Teresa Veloso Alves Rocha Resende de Almeida para o cargo de Chefe de Divisão de Arquivos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em comissão de serviço, com efeitos a 1 de junho de 2016, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.
3 - A nota curricular vai anexa ao presente despacho.
27 de maio de 2016. - A Secretária-Geral, em regime de suplência, Catarina Romão Gonçalves.
Nota Curricular
Nome: Maria Teresa Veloso Alves Rocha Resende de Almeida.
Data de Nascimento: 23 de setembro de 1964.
Naturalidade: Porto, freguesia da Sé.
Habilitações Académicas e Literárias: Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 1989; Pós-graduação em Ciências Documentais - opção Arquivo, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 1991.
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