Despacho n.º 713/2020
| Data de publicação | 20 Janeiro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo |
Despacho n.º 713/2020
Sumário: Designa a licenciada Tânia José Lemos Marques Ramos para exercer funções de técnica especialista no Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Tânia José Lemos Marques Ramos, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de janeiro de 2020. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
ANEXO
Nota curricular
Tânia José Lemos Marques Ramos
Nascida a 12 de outubro de 1976, em Lisboa
Formação académica:
Licenciatura em Direito (menção de Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1994-1999);
Pós-Graduação em Ciências Políticas e Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000-2001);
Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004-2005);
Conclusão da parte curricular do Mestrado em Direito das Empresas - Especialização na área do Direito do Trabalho (2009-2010) pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016).
Formação profissional:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), promovido pelo INA, (dezembro/2014);
Formação complementar em várias áreas, das quais se destacam no direito administrativo, na contratação pública, no direito trabalho e no quadro laboral da Função Pública.
Experiência profissional:
De 26 de outubro de 2019 até à atualidade exerceu as funções de adjunta do Ministro do Mar do XXII Governo Constitucional;
De 15 de janeiro de 2018 a 25 de outubro de 2019 exerceu as funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna - Ministério da Administração Interna do XXI Governo Constitucional;
De 2013 a 2018 exerceu funções como Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Jurídico...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO