Despacho n.º 711/2020
| Data de publicação | 20 Janeiro 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações |
Despacho n.º 711/2020
Sumário: Designa Ana Paula Moura de Oliveira para exercer as funções de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Ana Paula Moura de Oliveira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Patrícia da Cruz Pereira.
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Ana Paula Moura de Oliveira
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 02 de outubro de 1962
II - Habilitações académicas
Pós-graduação em Educação para a Paz Global Sustentável pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, 2019.
Pós-graduação em Migrações, Interetnicidades e Transnacionalismo pela Universidade Nova de Lisboa, 2007.
Pós-graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa, 1997.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, 1987.
III - Experiência profissional
Técnica Especialista no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, do departamento governamental da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, no XXI Governo Constitucional, com responsabilidades nas áreas das Migrações, Proteção Internacional e Combate à Discriminação.
Membro da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, em representação do membro do Governo responsável pela área das Migrações.
Conselheira da Comissão para a Igualdade e contra a discriminação Racial (CICDR), enquanto representante designada pelo membro do Governo responsável pela área da Cidadania e da Igualdade.
Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, do departamento governamental do Ministro-Adjunto, no XXI Governo Constitucional, com responsabilidades nas áreas das Migrações, Proteção Internacional, Comunidades Ciganas e...
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