Despacho n.º 711/2020

 
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Despacho n.º 711/2020

Sumário: Designa Ana Paula Moura de Oliveira para exercer as funções de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Ana Paula Moura de Oliveira.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Patrícia da Cruz Pereira.

Nota curricular

I - Dados pessoais

Nome: Ana Paula Moura de Oliveira

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 02 de outubro de 1962

II - Habilitações académicas

Pós-graduação em Educação para a Paz Global Sustentável pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, 2019.

Pós-graduação em Migrações, Interetnicidades e Transnacionalismo pela Universidade Nova de Lisboa, 2007.

Pós-graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa, 1997.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, 1987.

III - Experiência profissional

Técnica Especialista no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, do departamento governamental da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, no XXI Governo Constitucional, com responsabilidades nas áreas das Migrações, Proteção Internacional e Combate à Discriminação.

Membro da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, em representação do membro do Governo responsável pela área das Migrações.

Conselheira da Comissão para a Igualdade e contra a discriminação Racial (CICDR), enquanto representante designada pelo membro do Governo responsável pela área da Cidadania e da Igualdade.

Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, do departamento governamental do Ministro-Adjunto, no XXI Governo Constitucional, com responsabilidades nas áreas das Migrações, Proteção Internacional, Comunidades Ciganas e...

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