Despacho n.º 710/2020

Despacho n.º 710/2020

Sumário: Designa José Miguel de Santiago Barros para exercer as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o licenciado José Miguel de Santiago Barros.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, substitui o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos a adjunta deste Gabinete, Dr.ª Ana Paula Moura de Oliveira.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Patrícia da Cruz Pereira.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: José Miguel Santiago de Barros;

Data de Nascimento: 29/11/1975;

Naturalidade: Lisboa.

II - Formação académica:

Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000);

Semestre Intensivo de Árabe e Estudos do Médio Oriente, Fundação Givat Haviva, Israel, 2014.

III - Percurso profissional:

Encenador, ator, produtor e guionista;

Técnico superior da Presidência do Conselho de Ministros (2006-até à data);

Coordenador de projetos, em colaboração com o Programa Escolhas e com o Alto...