Despacho n.º 7072/2019

Data de publicação08 Agosto 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Despacho n.º 7072/2019

Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Carmen Verónica do Sacramento Mendes Frade.

Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Carmen Verónica do Sacramento Mendes Frade, para o qual foi nomeada por meu despacho de 23 de fevereiro de 2018, publicado no Diário da República...

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