Despacho n.º 7070/2018

Data da entrada em Vigor:26 de Julho de 2018
 
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Despacho n.º 7070/2018

Nos termos do disposto no artigo 13.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, alterada pela Lei n.º 150/2015, de 10 de agosto, o Conselho Consultivo das Fundações é composto por cinco membros.

Dos cinco membros do Conselho Consultivo das Fundações, três são designados pelo Primeiro-Ministro de entre personalidades de reconhecido mérito propostas por associações representativas das fundações, competência delegada na Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa através do Despacho n.º 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março.

Tendo dois membros terminado o seu mandato e outro membro renunciado ao cargo, cumpre proceder à designação de novos membros.

Assim, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º da Lei-Quadro das Fundações e no n.º 3 do Despacho n.º 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, e ouvido o Centro Português de Fundações, determino o seguinte:

1 - Designo para o Conselho Consultivo das Fundações, por um mandato de cinco anos, Artur Santos Silva, que preside, Guilherme d'Oliveira Martins e José Miguel Júdice, personalidades de reconhecido mérito, cujos currículos académicos e profissionais constam em anexo ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

16 de julho de 2018. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.

ANEXO

Currículos

Artur Santos Silva

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (1963). Em 1985 concluiu o Executive Program da Universidade de Stanford.

Doutorado Honoris Causa pela Universidade do Porto (2010) e pela Universidade Nova de Lisboa (2017).

Fundador do Grupo BPI, foi Presidente Executivo da SPI (1981-1984) e do Banco BPI (1985-2004). Foi, de 2004 a 2017, Presidente do Conselho de Administração do Banco BPI, sendo atualmente Presidente Honorário.

Em maio de 2017 foi eleito para o Conselho de Curadores (Patronato) da Fundação La Caixa, sendo ainda Responsável pela Coordenação do Programa da Fundação La Caixa para Portugal.

Em 13 de outubro de 2017 foi eleito Presidente do Conselho Geral da Universidade do Porto.

Foi administrador não-executivo (2002-2012) e Presidente do Conselho de Administração (2012-2017) da Fundação Calouste Gulbenkian. Foi administrador não executivo da Jerónimo Martins SGPS...

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