Despacho n.º 706/2018

Data de publicação16 Janeiro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Despacho n.º 706/2018

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete a licenciada Ana Margarida Vaz da Cunha Lopes, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º, sendo os encargos com a remuneração suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do referido artigo 13.º

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de dezembro de 2017.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

3 de janeiro de 2018. - A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Ana Margarida Vaz da Cunha Lopes

Data e local de nascimento: 06 de novembro de 1974, natural de Lisboa.

Habilitações Literárias:

Licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Percurso Profissional:

Técnica Superior a desempenhar funções de apoio técnico ao Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Desde dezembro de 2015.

Secretariado e apoio técnico da Direção Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde...

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