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Despacho n.º 7030/2019

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Vincent
Data de publicação07 Agosto 2019
SectionSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 7030/2019

Sumário: Designa como membro suplente do Centro de Relações Laborais, em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ernestina da Conceição Cancelino da Silva, diretora de Serviços de Apoio à Atividade Inspetiva, em substituição da inspetora de trabalho Maria José Tiago, ambas da Autoridade para as Condições de Trabalho.

O Decreto-Lei n.º 189/2012, de 22 de agosto, criou o Centro de Relações Laborais, órgão colegial tripartido com a missão de apoiar a negociação coletiva e acompanhar a evolução do emprego e da formação profissional, composto por representantes do ministério responsável pela área laboral e das associações de empregadores e das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

A recente alteração na estrutura de gestão da Autoridade para as Condições de Trabalho determina a necessidade de se proceder à alteração da composição dos membros do Centro das Relações Laborais.

Assim, ao abrigo dos n.os 1 a 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 189/2012, de 22 de agosto, do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, e da alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro, na sua versão mais atual, designo como membro suplente do Centro de Relações Laborais, em representação do Ministério do Trabalho...

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