Despacho n.º 7023/2020
| Data de publicação | 09 Julho 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo |
Despacho n.º 7023/2020
Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Planeamento, Prospetiva e Avaliação da licenciada Fernanda Maria de Matos Marques.
Considerando que:
O modelo organizacional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) foi definido pelo Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, alterado pelos Decreto-Lei n.º 68/2014, de 8 de maio e Decreto-Lei n.º 24/2015, de 6 de fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho.
Até à entrada em vigor do novo modelo de organização interna, a CCDR LVT compreende 6 direções de serviço e 13 unidades orgânicas flexíveis (Portaria n.º 528/2007, de 30 de abril e Despacho n.º 12 166/2007, de 19 de junho e Despacho 7082/2013, de 31 de maio);
As atuais unidades orgânicas deverão dar cumprimento às suas atribuições e competências até à entrada de um novo modelo organizacional, garantindo -se assim o regular e normal funcionamento desta Comissão de Coordenação;
À Divisão de Planeamento, Prospetiva e Avaliação (DPPA) incumbe prosseguir as atividades enunciadas no 3.1.1 do Anexo ao Despacho n.º 12 166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho;
A necessidade de dar resposta a novas exigências, que se colocam nesta área de atividade, justifica a designação de titular para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Prospetiva e Avaliação;
A licenciada Fernanda Maria de Matos Marques, possui os requisitos formais exigidos e o perfil profissional pretendido para o lugar a prover, conforme nota curricular em anexo.
Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, a licenciada Fernanda Maria de Matos Marques, técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Almada, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento, Prospetiva e Avaliação, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, unidade orgânica flexível prevista na alínea a) do 2.1. do Anexo ao Despacho n.º 12 166/2007 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2020.
17 de junho de 2020. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Teresa Mourão de Almeida.
ANE...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO