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Despacho n.º 7013/2019

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Vincent
Data de publicação07 Agosto 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Despacho n.º 7013/2019

Sumário: Designa Ana Filipa Alves Leal consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do Despacho n.º 4780/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, a 13 de maio, e nos termos do disposto nos n.os 2, 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro, designo a Dr.ª Ana Filipa Alves Leal consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), em regime de exclusividade.

2 - A comissão de serviço produz efeitos a partir de 8 de julho de 2019 e tem a duração de dois anos.

26 de junho de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

Nota Curricular

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2009. Parte escolar do Mestrado em Ciências Jurídicas concluída em 2013 e admissão a doutoramento per saltum, por aproveitamento excecional em 2014, tudo na mesma instituição de ensino superior. Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa de 2009 até ao presente. Investigadora integrada do Centro de Investigação de Direito Privado de 2014 até ao presente. Jurisconsulta com competências na elaboração de notas e...

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