Despacho n.º 7008/2020
| Data de publicação | 09 Julho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Transição Digital - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica |
Despacho n.º 7008/2020
Sumário: Determina a cessação de funções da licenciada Paula Cristina Carvalho Véstias e designa, em regime de substituição, o licenciado Gil Firmino Sanfins Couto, para desempenhar o cargo de inspetor-chefe da Unidade Operacional XI - Évora, da Unidade Regional do Sul.
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - A cessação de funções da licenciada, Paula Cristina Carvalho Véstias, a seu pedido, do cargo de Inspetora Chefe da Unidade Operacional XI - Évora, da Unidade Regional do Sul, para o qual foi nomeada através do Despacho n.º 3264/2017, de 22 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 77/2017, 19.04.2017, e cuja comissão tinha sido renovada desde 20 de janeiro de 2020.
2 - Mais designo, em regime de substituição, o licenciado Gil Firmino Sanfins Couto, para desempenhar o cargo de Inspetor Chefe da Unidade Operacional XI - Évora, da Unidade Regional do Sul.
3 - O designado possuí os requisitos legais exigidos, a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de agosto.
28-06-2020. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Gil Firmino Sanfins Couto
Data de Nascimento: 21 de janeiro de 1979
Naturalidade: Peso da Régua
Nacionalidade: Portuguesa
Formação académica:
Licenciatura em Direito (2002/2007);
Mestrando em Direito - área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, correspondente à parte curricular do Curso de Mestrado em Direito (Pré-Bolonha);
Experiência profissional:
Inspetor-Adjunto Principal da IGAE - Inspeção-Geral das Atividades Económicas, exercendo funções no Sector de Fiscalização e Investigação (SFI) IV na Direção Regional do Norte (2002-2005);
Inspetor-Adjunto Principal da ASAE - Autoridade Segurança Alimentar e Económica, exercendo funções no sector da Divisão de Investigação e Fiscalização FISEC/PPC - Propriedade Intelectual e Práticas Comerciais (FISEC/PPC); na Unidade Operacional III - Mirandela; na Brigada de Investigação Nacional (BIN) e na Brigada de Investigação Regional (BIR) (2006-2014);
Inspetor da carreira de Inspetor Superior da ASAE - Autoridade Segurança Alimentar e Económica, exercendo funções na Unidade Operacional III -...
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