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Despacho n.º 6936/2019

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Vincent
Data de publicação05 Agosto 2019
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território

Despacho n.º 6936/2019

Sumário: Delegação de competências no âmbito da realização de despesa pública.

Delegação de competências no âmbito da realização de despesa pública

1 - Eu, José Manuel Henriques Simões, Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT), no uso da competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 29.º dos Estatutos do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, publicados por Despacho n.º 16034/2013 no Diário da República 2.ª série, n.º 239 de 10 de dezembro, nos termos da qual compete ao Diretor orientar e superintender na gestão administrativa e financeira do Instituto e no uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho por remissão da alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos e para os efeitos previstos nos artigos 36.º e 38.º, 106.º n.º 5 e 109 n.º 1 do referido Código, delego as seguintes competências no âmbito da realização de despesa pública:

a) No vice-presidente Professor Doutor José Luís Gonçalves Moreira da Silva Zêzere as competências para autorizar a realização de despesas de aquisição de bens e serviços até ao valor de (euro) 5 000...

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