Despacho n.º 6870/2019
| Data de publicação | 01 Agosto 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça |
Despacho n.º 6870/2019
Sumário: Designa, em regime de substituição, subdiretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça o licenciado José Luis Loureiro de Vasconcelos Dias.
1 - Na sequência da cessação, no seu termo, da comissão de serviço do cargo de Subdiretor-Geral da Política de Justiça, e encontrando-se em preparação o procedimento concursal para o seu provimento, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação em vigor, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, e com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de julho, e no uso das competências delegadas pela Senhora Ministra da Justiça, no ponto 3.1 do Despacho n.º 977/2016, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro, designo, em regime de substituição, Subdiretor-Geral da Direção-Geral da Política de Justiça o licenciado José Luis Loureiro de Vasconcelos Dias, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidencia o respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de julho de 2019.
5 de julho de 2019. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
Nota curricular
I - Identificação
Nome: José Luís Loureiro de Vasconcelos Dias
Data de nascimento: 20 de abril de 1981
II - Habilitações académicas:
Curso de Arbitragem Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (maio de 2014);
«VII Curso Avançado em Legística - curso avançado de especialização em teoria da legislação e legística para quadros superiores da Direção-Geral da Política de Justiça», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (novembro de 2012);
Conclusão da fase curricular do curso de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, estando presentemente na fase de elaboração da tese (na área de processo civil);
«Academy of International Trade Law», do Instituto de Estudos Europeus de Macau (julho de 2007);
Curso de Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007);
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 2004.
III - Experiência profissional:
De dezembro de 2015 a junho de 2019 exerceu as funções de técnico especialista (até agosto de...
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