Despacho n.º 6787/2020
| Data de publicação | 01 Julho 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 6787/2020
Sumário: Determina a realização de um estudo que possibilite a estruturação e sistematização de linhas estratégicas do setor agroflorestal no contexto de desenvolvimento da Estratégia Nacional para a Bioeconomia Sustentável 2030.
A «Estratégia Nacional para a Bioeconomia Sustentável 2030» consta do Programa do XXII Governo Constitucional, na linha de atuação «promover a bioeconomia circular», do ponto Economia Circular, no contexto do 1.º Desafio Estratégico: Alterações Climáticas.
A definição de uma Estratégia Nacional para a Bioeconomia Sustentável 2030 pretende acelerar a implementação de uma Bioeconomia nacional sustentável, de modo a maximizar a sua contribuição direcionada para a Agenda 2030 e para os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (SDGs), bem como para o Acordo de Paris. A estratégia dará resposta às novas prioridades da política nacional em estreito alinhamento com as políticas europeias, em particular a renovada Estratégia de Política Industrial, o Plano de Ação para a Economia Circular e a Comunicação sobre a Aceleração da Inovação de Energia Limpa.
A bioeconomia abrange e articula: os ecossistemas terrestres e marinhos e os serviços que podem proporcionar; todos os setores da produção primária que utilizam e produzem recursos biológicos (agricultura, silvicultura, pesca e aquacultura); todos os setores económicos e industriais que utilizam recursos e processos biológicos para produzir alimentos para consumo humano e animal, produtos de base biológica, energia e serviços. Para ser bem-sucedida a bioeconomia nacional deve assumir um caráter marcadamente sustentável e circular, pois só assim se impulsionará a modernização dos sistemas de produção primária, a renovação das indústrias a proteção do ambiente e da biodiversidade nacional.
Torna-se assim necessário efetuar um estudo que incida sobre o setor agroflorestal enquanto fonte relevante de material de base biológica num contexto de evolução para um perfil de circularidade e de descarbonização, de suporte a uma rede industrial de base biológica, de caráter local, inovadora e orientada para novos produtos e serviços, sobretudo os que promovam a utilização e a valorização da biomassa residual em cascata. Esta é a bioeconomia com valor acrescentado de longo prazo que melhor garante a valorização do território, dos habitats e das comunidades locais, com modos de produção e de consumo mais sustentáveis, podendo mesmo contribuir para a regeneração e melhoria dos...
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