Despacho n.º 6695/2018
| Data de publicação | 10 Julho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o Tenente-Coronel de infantaria n.º 1910773, Pedro Emílio da Silva Oliveira, para exercer funções de oficial de ligação no meu Gabinete, em assuntos relativos à Guarda Nacional Republicana (GNR), bem como as de assessoria especializada nas matérias compreendidas nas atribuições da mesma força de segurança e, ainda, em todos os assuntos relativos aos domínios da segurança pública e da investigação criminal, nos termos das disposições conjugadas dos números 4 e 5 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo 3.º da Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, e do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março.
2 - O nomeado mantém todos os abonos a que tem direito pela GNR, sendo abonado mensalmente, através do meu Gabinete, do valor correspondente ao suplemento remuneratório de adjunto.
3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 27 de junho de 2018.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de junho de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Pedro Emílio da Silva Oliveira
Ano de Nascimento: 1969
2 - Habilitações académicas/profissionais
Mestrado em Direito e Segurança;
Pós-graduação em Direito e Segurança;
Licenciatura em Ciências Militares - Especialidade GNR, Academia Militar;
Curso de Promoção a Capitão da Guarda Nacional Republicana;
Curso de Promoção a Oficial Superior, Instituto Universitário Militar.
3 - Funções anteriores
Chefe de Estado Maior da Unidade de Intervenção
Comandante do Grupo de Intervenção de Ordem Pública e em acumulação Professor Regente na Academia Militar da Disciplina/ Unidade Curricular (UC) de Tática da GNR I, ao 3.º ano do Curso de Formação de Oficiais da GNR.
Comandante do Batalhão Operacional e em acumulação Professor Regente na Academia Militar da Disciplina/Unidade Curricular (UC) de Tática da GNR I, ao 3.º ano do Curso de Formação de Oficiais da GNR.
2.º Comandante do Batalhão Operacional
Comandante de Companhia Operacional
Comandante de Companhia Operacional Diretor do Curso de Manutenção de Ordem Pública
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