Despacho n.º 6692/2019

Data de publicação26 Julho 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoPlaneamento - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Despacho n.º 6692/2019

Sumário: Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Leiria.

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, determino a correção material da carta da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Leiria, aprovada pela Portaria n.º 26/2016, de 15 de fevereiro.

Com o presente despacho procede-se à correção de erro material, patente e manifesto, na representação cartográfica da Reserva Ecológica Nacional de Leiria, na tipologia "Áreas com riscos de erosão", junto ao ribeiro do Vale Longo, a sudeste do concelho, na freguesia de Santa Catarina da Serra.

Assim, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 19.º e do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro:

1 - É efetuada a correção material que incide sobre a folha 1-B da carta da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Leiria, republicando a versão aprovada.

2 - A referida carta e a memória descritiva do presente processo podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, bem como na Direção-Geral do Território.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de junho de 2019. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

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