Despacho n.º 6658/2020

Court:Saúde - Gabinete da Ministra
Publication Date:25 Jun 2020

Despacho n.º 6658/2020

Sumário: Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega, pelo período de três anos, a licenciada Teresa Maria de Jesus Martins Moreno.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:

1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega, pelo período de três anos, a licenciada Teresa Maria de Jesus Martins Moreno, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

15 de maio de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Teresa Maria de Jesus Martins Moreno, nascida a 26 de junho de 1961.

Estudos Superiores Especializados em Enfermagem. Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, pela ESE Cidade do Porto.

Competência Acrescida Avançada em Gestão, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros.

Pós-Graduação em Gestão de Hospitais e de Serviços de Saúde pela Universidade Moderna do Porto.

Curso de Gestão e Desenvolvimento de...

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