Despacho n.º 6556/2018

Coming into Force05 Julho 2018
SeçãoSerie II
Data de publicação04 Julho 2018
ÓrgãoSaúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Despacho n.º 6556/2018

O XXI Governo Constitucional estabeleceu como prioridade estratégica o aperfeiçoamento da gestão dos recursos humanos e a motivação dos profissionais de saúde. De forma a prosseguir estes objetivos, é essencial a promoção de novos modelos de cooperação e multidisciplinaridade centrados no cidadão e na repartição de responsabilidades entre as diferentes profissões de saúde.

Neste contexto, a Nutrição assume-se como área cuja valorização trará ganhos consideráveis em saúde aos cidadãos. Os nutricionistas integram-se hoje, enquanto profissionais de saúde com competência técnica e formativa que permite o exercício autónomo da sua profissão, num processo de articulação interdisciplinar, nas equipas que sustentam a prestação dos melhores cuidados de saúde às populações.

Em Portugal, as patologias mais prevalentes na população relacionam-se direta ou indiretamente com a alimentação inadequada. Dados recentes sobre os hábitos alimentares dos portugueses, no âmbito do Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física (IAN-AF), revelam resultados preocupantes. Um em cada dois portugueses tem um consumo de fruta e hortícolas inferior ao recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, 76 % da população apresenta uma ingestão de sódio acima do nível máximo tolerado e 5 % dos idosos (igual ou maior que) 65 anos) bebe mais de um litro de bebidas alcoólicas diariamente. A ingestão média de açúcar da população adulta é de 86g/dia, superior à recomendação da OMS. Sendo que a intervenção nutricional é extremamente efetiva na prevenção e gestão das doenças relacionadas com os hábitos alimentares, como acontece em muitas doenças crónicas.

Além disso, existe evidência de que a intervenção nutricional está igualmente associada a uma melhor saúde mental e física, estado nutricional e qualidade de vida. As estratégias de prevenção, promoção e intervenção nutricional dirigidas às populações têm impactos muito positivos aos níveis social e da saúde e, para além disso, podem ter um impacto económico que se repercute na redução de custos associados aos sistemas da segurança social e de cuidados de saúde. De modo geral, a revisão da literatura científica disponível sobre intervenções dirigidas às populações conclui que existem elevados retornos no investimento em Nutricionistas, nomeadamente, para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A OMS evidencia nos seus documentos a importância da nutrição, quer através da sua influência na melhoria da saúde e na prevenção de doenças, quer no tratamento de patologias que se encontrem ou não relacionadas com a alteração de estilos de vida. Assim, alguns autores sublinham a eficácia de uma intervenção nutricional adequada no tratamento da diabetes, das doenças cardiovasculares, da obesidade, da síndrome metabólica, das doenças renais, da doença pulmonar obstrutiva, do cancro e em cuidados paliativos, entre outros. Dada a importância que a...

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