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Despacho n.º 6543/2019

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Vincent
Data de publicação22 Julho 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho n.º 6543/2019

Sumário: Designa Cecília Francisca Nascimento Silva Coelho Gonçalves Bastos para exercer funções no gabinete de apoio técnico da Estrutura de Missão Portugal In.

Considerando o n.º 2 e a alínea d) do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2017, de 30 de março de 2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2017, e o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro:

1 - Designo para exercer funções no gabinete de apoio técnico da Estrutura de Missão Portugal In a licenciada Cecília Francisca Nascimento Silva Coelho Gonçalves Bastos, equiparada para efeitos de designação e estatuto a adjunta de gabinete de membro do Governo.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos em 1 de maio de 2019.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

16 de julho de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

Cecília Francisca Nascimento da Silva Coelho Gonçalves Bastos.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Comunicação Social e Cultural pela Universidade Católica Portuguesa.

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