Despacho n.º 6502/2019
| Data de publicação | 18 Julho 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
Despacho n.º 6502/2019
Sumário: Nomeação do chefe da Divisão de Alimentação e Veterinária de Braga, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária - mestre Manuel Pedro Pereira Sampaio.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal - Código da Oferta da BEP: OE201901/0509 - Aviso n.º 1338/2019, publicado no Diário da República n.º 15, 2.ª série, de 22 de janeiro de 2019 - para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Braga, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, previsto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 9.º do artigo 1.º do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, na sua versão atual, por força do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Portaria n.º 282/2012, de 17 de setembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação do Mestre em Master Business Administration e licenciado em Medicina Veterinária, Manuel Pedro Pereira Sampaio para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Braga, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, o Mestre em Master Business Administration e licenciado em Medicina Veterinária, Manuel Pedro Pereira Sampaio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 15 de maio de 2019, inclusive, nos termos do disposto nos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
13 de maio de 2019. - O...
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