Despacho n.º 6391/2019

 
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Despacho n.º 6391/2019

Sumário: Delegação da competência de conferir posse a membros do conselho representantes na diretora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria.

Delegação de competências

Considerando as permissões legais, bem como as medidas de simplificação e desburocratização de procedimentos, relativas à delegação e subdelegação de poderes, nas condições regulamentadas nos artigos 44.º a 50.º e 164.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril.

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensinos Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do n.º 8 do artigo 44.º dos Estatutos do Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo n.º 35/2008, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 139, de 21 de julho, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 156, de 13 de agosto:

1 - Delego na Diretora da Escola Superior de Saúde do Politécnico de Leiria, Professora Doutora Maria Clarisse Carvalho Martins Louro, a competência...

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