Despacho n.º 6298/2019
| Data de publicação | 10 Julho 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. |
Despacho n.º 6298/2019
Designação de Artur Jorge Ramos da Silva Carvalho Borges Perito do Núcleo de Coordenação Sub-Regional do Tâmega e Sousa
Considerando que:
Foi aberto um procedimento, publicitado na página eletrónica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em 2 de abril de 2018, com indicação sumária das atividades inerentes ao cargo e ao perfil dos candidatos a designar para perito da AGIF, IP;
A Comissão Instaladora da AGIF, IP, realizou um procedimento faseado de seriação de candidatos, para constituição da bolsa de peritos para aquela Agência, o qual observou as fases de análise curricular, avaliação de perfil cognitivo, psicomotor e sensorial, entrevista de avaliação comportamental e de competências pessoais, bem como entrevista com uma comissão de avaliação independente e, posteriormente, com representantes da AGIF, IP;
Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, conjugado com o artigo 6.º da Portaria n.º 333/2018, de 28 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo Artur Jorge Ramos da Silva Carvalho Borges, Perito do Núcleo Sub-Regional da NUT III Tâmega e Sousa, em comissão de serviço, pelo período de 3 (três) anos, por possuir os requisitos curriculares exigidos para o exercício do cargo, tal como resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.
2 - Atento o disposto no n.º 8 do Despacho n.º 12547/2018, de 31 de dezembro, que estabelece a constituição dos núcleos de coordenação regional e sub-regional da AGIF, IP, o exercício de funções pode ainda ocorrer, temporariamente, na NUT III Ave.
3 - A remuneração do designado é a correspondente ao nível 43 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro.
4 - À acumulação do exercício de funções referida no n.º 2 não corresponde qualquer encargo remuneratório adicional.
5 - O presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2019.
18 de junho de 2019. - O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.
Nota Curricular
Nome: Artur Jorge Ramos da Silva Carvalho Borges
Formação Académica:
2011 - Curso de Especialização Tecnológica em Defesa da Floresta Contra Incêndios, Escola Superior Agrária de Coimbra;
2007 - Pós-Graduação em Gestão de Proteção e Socorro, Universidade Lusófona do Porto; 2005 - Licenciatura em Engenharia Florestal, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
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