Despacho n.º 6272/2018
| Data de publicação | 28 Junho 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
Despacho n.º 6272/2018
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu gabinete o mestre Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos, Major-General do Exército Português.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - O designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, com observância do limite legalmente previsto, nos termos do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
4 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o devido acordo, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 28 de maio de 2018.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de junho de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
O Major-General Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos nasceu em Lisboa em 18 de maio de 1960 e ingressou na Academia Militar em 1978, tendo sido promovido a Alferes de Cavalaria em 1983. Habilitado com os cursos de promoção a capitão, a oficial superior e a oficial general; curso de estado-maior; Armor Officer Basic Course (Cavalry) no US Army Armor Centre em Fort Knox, Kentucky; UN Staff Officer's Course no SWEDINT em Estocolmo; NATO Senior Officer's Course na NATO School em Oberammergau. É mestre em estratégia e...
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