Despacho n.º 6271/2019

 
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Despacho n.º 6271/2019

Nos termos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), o período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.

O assistente operacional, Diogo Miguel Neto Martins, ficou classificado em primeiro lugar na lista de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (motorista) para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo Aviso n.º 3239/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28/02/2019, e na mesma data na Bolsa de Emprego Público com o n.º OE201902/0785, que foi homologada pelo meu despacho de 22 de abril de 2019, e publicada no aviso n.º 10133/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de junho de 2019, iniciando funções na Direção-Geral da Saúde no dia 1 de maio de 2019, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Por força do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente...

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