Despacho n.º 6159/2017

Data de publicação13 Julho 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 6159/2017

Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2016, de 30 de novembro, o Decreto-Lei n.º 70/2017, de 20 de junho, veio alterar o Decreto-Lei n.º 35/2011, de 8 de março, adaptando os estatutos da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa ao disposto naquela Resolução do Conselho de Ministros, bem como ao regime da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 150/2015, de 10 de setembro.

De acordo com os estatutos da Fundação, na redação dada pelo referido Decreto-Lei n.º 70/2017, de 20 de junho, o conselho diretivo tem um mandato de cinco anos e é composto por um presidente, designado pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, um vice-presidente proposto pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior e escolhido de entre titulares de cargos públicos, um vogal não executivo proposto, em regime de rotatividade, pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo e do ambiente e um vogal não executivo, proposto pelo município de Vila Nova de Foz Côa e pela Associação de Municípios do Vale do Côa.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 9.º, n.os 1 a 5, dos estatutos da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, adiante designada Fundação, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 35/2011, de 8 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 70/2017, de 20 de junho, determino o seguinte:

1 - É designado para o cargo de presidente do conselho diretivo da Fundação o doutor Bruno José Navarro Marçal.

2 - É designada, para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Fundação, sob proposta da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a doutora Maria Manuel Lobo Pinto de Oliveira, Presidente da Escola de Arquitetura da Universidade do Minho.

3 - São designados vogais não executivos do conselho diretivo da Fundação o doutor Nuno Jorge Cardona Fazenda, Diretor do Departamento de Gestão de Programas Comunitários do Turismo de Portugal, I. P., e o engenheiro Gustavo de Sousa Duarte, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, propostos, respetivamente, pela Secretária de Estado do Turismo e pelos município de Vila Nova de Foz Côa e Associação de Municípios do Vale do Côa.

4 - Nos termos do n.º 4 do artigo 9.º dos estatutos da Fundação, o mandato dos membros do conselho diretivo ora designados tem a duração de cinco anos.

5 -...

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