Despacho n.º 6080/2020
| Data de publicação | 04 Junho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
Despacho n.º 6080/2020
Sumário: Abertura de procedimentos concursais e nomeação dos júris - três investigadores auxiliares a recrutar no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários.
Considerando a publicação da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, relativo ao programa de regularização dos vínculos precários da Administração Pública (PREVPAP), torna-se necessário proceder à autorização de abertura do procedimento concursal para ocupação dos lugares que, de acordo com a lei, abrange os trabalhadores que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam necessidades permanentes do serviço, que mereceram parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida.
Considerando que nos termos da mesma disposição legal conjugado com o artigo 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, será necessário proceder à nomeação de um júri, de acordo com os poderes que me são conferidos, determino:
1 - Autorizar abertura do procedimento concursal para os colaboradores que apresentaram requerimento ao Programa de Regularização dos Vínculos Precários, para três postos de trabalho na carreira de Investigação Científica, categoria de Investigador Auxiliar, para lugares não ocupados no Mapa de Pessoal da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
2 - Nomear os seguintes elementos para constituírem o júri do procedimento relativo à ocupação dos três postos de trabalho, indicado no ponto anterior:
Área Científica de Ciências Biológicas
Presidente do Júri por delegação: Professor Doutor Luís Herculano Melo de Carvalho, Professor Catedrático da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Vogais efetivos:
Professora Doutora Lúcia Maria das Candeias Guilhermino, Professora Catedrática do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto;
Professor Doutor Hernâni Varanda Gerós, Professor Associado com Agregação do Departamento de Biologia da Universidade do Minho;
Professor Doutor Fernando José Mendes Gonçalves, Professor Associado com Agregação, do Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro;
Professor Doutor João Alexandre Ferreira Abel dos Santos Cabral, Professor Associado com Agregação do Departamento de Biologia e Ambiente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Professor Doutor Rui Manuel Furtado Bezerra, Professor Associado com Agregação, do Departamento de Biologia e Ambiente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Vogais suplentes:
Professor Doutor Henrique José de Barros Brito Queiroga, Professor Associado com Agregação...
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