Despacho n.º 5968/2019

 
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Despacho n.º 5968/2019

Nos termos do disposto nos artigos 44.º e 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro e dos números 1, 2, 3 e 4 do artigo 66.º, conjugado com os números 1 e 2 do artigo 19.º, ambos do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 224/2009 de 11 de setembro e Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, Rui Manuel Fonseca da Silva, Diretor do Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, delega, na Coordenadora de Estabelecimento da Escola Básica Paulo da Gama, Maria Luzia Pinto de Sousa, a competência de proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente em funções...

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