Despacho n.º 5967/2020

Data de publicação02 Junho 2020
SectionSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Despacho n.º 5967/2020

Sumário: Renova a licença especial a Maria Isabel da Silva Spínola, pelo período de dois anos, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau.

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a Maria Isabel da Silva Spínola, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, tendo a mesma solicitado a sua renovação.

Assim, nos termos e ao abrigo do estatuído no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Despacho n.º 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, e...

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