Despacho n.º 5941/2019

 
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Despacho n.º 5941/2019

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções de Técnico Especialista do meu Gabinete do licenciado José Pedro Cracel Fernandes, para as quais foi designado ao abrigo do meu Despacho n.º 488/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2019.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de maio de 2019.

3 - Publique-se no Diário da República.

3 de junho de 2019. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António...

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