Despacho n.º 5849/2018
| Data de publicação | 14 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 5849/2018
A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho, é orientada pela visão de «Um país adaptado aos efeitos das alterações climáticas, através da contínua implementação de soluções baseadas no conhecimento técnico-científico e em boas práticas» e pelos objetivos de melhoria do conhecimento em matéria das alterações climáticas e seus impactes, de integração da adaptação em todas as políticas sectoriais e de implementação de medidas concretas.
O modelo de governação da ENAAC 2020 compreende um Grupo de Coordenação e um Painel Científico, para apoio e aconselhamento ao Grupo de Coordenação e aos trabalhos da Estratégia, bem como para acompanhamento da sua implementação e sugestão de melhorias, cabendo ao Grupo de Coordenação propor a sua constituição.
O Painel Científico da ENAAC 2020 foi constituído pelo Despacho n.º 7877/2017, de 7 de setembro.
Considerando que o Professor Henrique Manuel Roque Nogueira Cabral renunciou ao seu mandato, por motivos pessoais, e que o Grupo de Coordenação da ENAAC 2020 considera necessário proceder à sua substituição, foi proposto designar como novo membro o Professor Henrique José de Barros Brito Queiroga, Professor Associado com Agregação do Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro.
Assim, atento o disposto no n.º 6 do referido Despacho n.º 7877/2017, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2.4.2 do Anexo III da Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho:
1 - Aceito a renúncia ao mandato de membro do Painel Científico da ENAAC 2020 apresentada pelo Professor Henrique Manuel Roque Nogueira Cabral.
2 - Nomeio o Professor Henrique José de Barros Brito Queiroga para o Painel Científico da ENAAC 2020, cujo resumo biográfico é publicado em anexo ao presente despacho.
3 - Determino que a nomeação prevista no número anterior retroage os seus efeitos a 30 de agosto de 2017, data da nomeação dos restantes membros do Painel Científico da ENAAC 2020, e que vigora pelo prazo de três anos a contar dessa data.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
4 de junho de 2018. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Henrique José de Barros Brito Queiroga (Professor)
Centro de Estudos do Ambiente e do Mar da Universidade de Aveiro
Professor Associado com Agregação do Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro, onde leciona Ecologia...
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