Despacho n.º 5795/2017
| Data de publicação | 03 Julho 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Saúde e Economia - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Saúde e da Economia |
Despacho n.º 5795/2017
O XXI Governo Constitucional, no seu programa, estabeleceu como medidas prioritárias, melhorar a governação do Serviço Nacional de Saúde e a qualidade dos cuidados de saúde, apostando em modelos de governação da saúde baseados na melhoria contínua da qualidade, na implementação de medidas de disseminação das boas práticas, e apoiando a investigação científica, nas suas vertentes clínicas, de saúde pública e, em especial, de administração de serviços de saúde.
A M8 Alliance é a rede colaborativa de centros académicos, universidades e academias de nível mundial que tem como missão principal a melhoria da saúde global (medicina, investigação e prestação de cuidados) e o desenvolvimento de soluções cientificamente comprovadas para os desafios da saúde do mundo.
A M8 Alliance é composta por 25 membros de 18 países, entre os quais Portugal, através da entrada do Centro Académico Clínico de Coimbra, CHUC-UC, criado através de consórcio entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. (CHUC), e a Universidade de Coimbra, por via da Portaria n.º 353/2015, de 13 de outubro, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação e Ciência.
Desde 2009, a Cimeira Mundial de Saúde é organizada com base académica na M8 Alliance, enquanto fórum anual de diálogo sobre diversas perspetivas da saúde pública global, no âmbito do qual se abordam grandes temas de futuro de cooperação e desenvolvimento.
Como reconhecimento pela relevante participação do Centro Académico Clínico de Coimbra CHUC-UC, nas respetivas atividades, a Comissão Executiva da M8Alliance decidiu, por unanimidade, atribuir a organização da Cimeira Intercalar da WHS 2018 a este Consórcio.
Neste contexto, importa definir uma estratégia para a organização da Cimeira Intercalar da WHS 2018, a qual se reveste de interesse nacional, pelo que implica o envolvimento dos vários Ministérios setoriais com atribuições na matéria.
Para o efeito, considera-se necessária a constituição de um grupo de trabalho, envolvendo representantes dos vários Ministérios envolvidos, para além da Saúde, que coordenará, como dos Negócios Estrangeiros, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e da Economia, e do Centro Académico Clínico de Coimbra CHUC-UC e do Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos, com vista à preparação da Cimeira Intercalar da WHS 2018.
Importa ainda, considerando o interesse nacional que reveste a realização da Cimeira Intercalar do WHS 2018 em Portugal, designar uma pessoa de reconhecido mérito para promover a realização desta Cimeira, pelo que o Dr. José Martins Nunes, tendo sido promotor do projeto na presidência do conselho de administração do CHUC, E. P. E. no mandato 2014/2016, assegura a continuidade do processo de integração desde o momento da entrada do Centro Académico Clínico de Coimbra CHUC-UC na M8 Alliance.
Assim, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de abril, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 116/2011, de 5 de dezembro, e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, os Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Saúde e da Economia, determinam o seguinte:
1 - É criado um grupo de trabalho interministerial designado por «Grupo de Trabalho Cimeira Intercalar da WHS 2018», com o objetivo de definir uma...
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