Despacho n.º 5753/2018

Data de publicação11 Junho 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Despacho n.º 5753/2018

O Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação dos Delegados de Saúde Regionais, em comissão de serviço, por despacho do membro do Governo responsável pela área da Saúde, a qual pode ser renovada.

Neste sentido importa proceder nos termos do decreto-lei supramencionado à renovação da comissão de serviço do Dr. João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, assistente graduado sénior da carreira médica de Saúde Pública, como Delegado de Saúde Regional do Centro.

Assim, determino:

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, renovo a comissão de serviço do Delegado de Saúde Regional do Centro, Dr. João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, assistente graduado sénior da carreira médica de Saúde Pública...

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