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Despacho n.º 5720/2019

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Vincent
Data de publicação18 Junho 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Despacho n.º 5720/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Chefe do meu gabinete, a licenciada Heloísa Duarte de Oliveira.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 3 de junho de 2019.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de junho de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

Nota Curricular

Heloísa Duarte de Oliveira

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (em 2007). Doutoranda em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2010). Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (monitora e assistente convidada) nas unidades curriculares de Direito da Família, Direito das Sucessões, Direito Internacional Público, Contencioso Administrativo e Tributário, Direitos Fundamentais, Direito da União Europeia e Proteção Internacional dos Direitos Humanos (desde 2007). Docente do Instituto...

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