Despacho n.º 5696/2017
| Coming into Force | 16 Junho 2017 |
| Section | Serie II |
| Data de publicação | 29 Junho 2017 |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 5696/2017
O Dryocosmus Kuriphilus Yasumatsu, conhecido como a vespa das galhas do castanheiro, é um inseto que ataca vegetais do género Castanea, introduzindo a formação de galhas nos gomos e folhas, provocando o atrofiamento dos ramos e a diminuição da frutificação, fazendo decrescer drasticamente a produção e a qualidade da castanha e conduzindo ao declínio dos castanheiros. Uma praga deste inseto implica, pois, graves prejuízos económicos, tanto a nível nacional como regional.
O inseto Dryocosmus Kuriphilus é originário da China, tendo iniciado a sua dispersão mundial, primeiro, na Ásia (Japão, Coreia e Nepal) e, posteriormente, na América do Norte (Estados Unidos da América) e na Europa, com a primeira deteção referenciada em Itália em 2002 e posteriormente em França, Eslovénia, República Checa, Hungria, Croácia, Espanha e mais recentemente em Portugal (junho de 2014) e na Alemanha.
Os primeiros focos da praga no nosso país foram detetados em junho de 2014, no concelho de Barcelos, pelo que, em julho do mesmo ano, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), no exercício das competências constantes da alínea f) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro, elaborou o correspondente plano oficial de controlo para o inseto Dryocosmus Kuriphilus Yasumatsu, e que envolveu a DGAV, o ICNF, I. P., o INIAV, I. P., e a DRAP Norte. Não obstante a valia das medidas adotadas no âmbito do referido plano de controlo oficial, a sua avaliação e execução permitem desde já concluir, sem prejuízo da sua continuidade, pela necessidade de abordar o combate a esta praga a partir de uma instância mais abrangente, de forma integrada e multidisciplinar, que permita definir uma verdadeira estratégia a nível nacional e que urge conceber e implementar. Já a formação, em 2015, do designado Protocolo Bio Vespa - Luta contra a Vespa das Galhas do Castanheiro, envolvendo diversas entidades da administração pública, universidades e câmaras municipais, regulando a largada do parasitoide Torymus sinensis Kamijo (luta biológica), constituía um prenúncio desta necessidade, a qual deve receber um enquadramento adequado.
Efetivamente, pese embora o reconhecido mérito das medidas prontamente implementadas em 2014 no âmbito do plano de controlo oficial, verifica-se um agravamento da situação, assistindo-se a uma progressão gradual da área afetada no território nacional, desde que os primeiros focos foram confirmados no Entre Douro e Minho...
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