Despacho n.º 5667/2021

CourtPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança
Publication Date09 Jun 2021

Despacho n.º 5667/2021

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Maria da Conceição

Vale Lemos.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à já citada Lei, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, da Assistente Operacional Maria da Conceição Vale Lemos, passando a trabalhadora a ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal do Gabinete Nacional de Segurança, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionada na 4.ª posição...

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