Despacho n.º 5621/2020

Data de publicação20 Maio 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Despacho n.º 5621/2020

Sumário: Designa em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de chefe de divisão de Cooperação Judiciária Internacional, o licenciado Paulo Jorge Gomes Gonçalves, escrivão adjunto a exercer funções na Direção-Geral da Administração da Justiça.

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso n.º 11206/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 8 de julho de 2019, com vista ao recrutamento e seleção de candidato para se proceder ao preenchimento do lugar vago de Chefe de Divisão de Cooperação Judiciária Internacional, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.

Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, o júri propôs que a designação recaísse sobre o candidato Paulo Jorge Gomes Gonçalves, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ser detentor de experiência profissional comprovada, formação, competência técnica e aptidão mais adequadas ao exercício das respetivas funções.

Nestes termos, torna-se público que, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 16 de janeiro de 2020, foi designado em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Cooperação Judiciária Internacional, o Licenciado Paulo Jorge Gomes Gonçalves, Escrivão Adjunto a exercer funções na Direção-Geral da Administração da Justiça.

A designação produz efeitos à data do despacho.

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, publica-se em anexo a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.

13 de maio de 2020. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.

ANEXO

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Paulo Jorge Gomes Gonçalves

Data de Nascimento: 21.12.1970

Categoria: Escrivão Adjunto da carreira de oficial de justiça.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Contabilidade e Administração, Ramo: Fiscalidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa - setembro de 2008.

III - Percurso Profissional na Administração Pública:

Chefe da Divisão de Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, desde 01 de outubro de 2018;

Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, de 01 de maio de 2017 a 20 de setembro de 2018 e em comissão de serviço de 21 de setembro de 2018 a 30 de setembro de 2018;

Coordenador da Divisão de Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça, de 01 de setembro de 2016 a 30 de abril de 2017;

Técnico Superior, em comissão de serviço, na Direção de...

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