Despacho n.º 5608/2019

Data de publicação12 Junho 2019
SectionSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 5608/2019

A Peste Suína Africana (PSA) é uma doença causada por um vírus (Asfivirus) que atinge todos os suídeos domésticos e selvagens, provocando avultados prejuízos económicos devido à elevada mortalidade nos animais, à aplicação das medidas de emergência e aos bloqueios comerciais internacionais. A doença não representa qualquer risco para a saúde humana.

O último foco de PSA em Portugal ocorreu em 1999, sendo Portugal atualmente classificado como país livre de PSA. As medidas de controlo e luta contra a PSA estão descritas no Decreto-Lei n.º 267/2003 de 25 de outubro, que transpõe para a legislação nacional a Diretiva n.º 2002/60/CE do Conselho de 27 de junho. A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) tem implementado e atualizado um plano de contingência com a finalidade de assegurar a preparação dos serviços veterinários para fazer face a qualquer surto.

A PSA continua a expandir-se a nível mundial com ocorrência de novos focos na Europa, tanto em suínos domésticos como em javalis. Atualmente esta doença afeta nove Estados Membros da União Europeia, em concreto, Bélgica, Bulgária, Estónia, Letónia Lituânia, Itália, Hungria, Polónia e Roménia. É também preocupante a situação da PSA em suínos domésticos na Ásia, em especial na China, Mongólia, Vietname e recentemente no Camboja, nos países do leste europeu e Eurásia. Em África esta doença é endémica.

O risco da introdução do vírus da PSA está associado a diversos fatores, tais como a entrada de suínos domésticos e selvagens infetados, de produtos ou troféus de caça contaminados, ou ainda ao contacto com alimentos e outros materiais contaminados com o vírus, como, por exemplo, viaturas, equipamentos, instrumentos, vestuário, calçado, entre outros.

Após a introdução do vírus da PSA, o risco de disseminação é incrementado, designadamente, por falhas na biossegurança das explorações suinícolas e nos transportes de suínos domésticos, bem como com pela normal movimentação do javali, enquanto animal bravio. A elevada concentração de explorações caseiras e a elevada densidade das populações de javali são também fatores de risco para a disseminação desta doença. Assim sendo, as ações preventivas devem focar-se, principalmente, na redução destes fatores de risco.

A densidade das populações de javalis nalgumas zonas da União Europeia tem excessivos impactos negativos de natureza sanitária, económica e ambiental nos setores da agricultura e pecuária. O conflito com as populações rurais e...

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